A ONG União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), afiliada à WSPA, denunciou ao Ministério Público, em agosto, os atos de maus-tratos e crueldade com animais exibidos no programa, como a degustação de peixes vivos, ovos “galados” (que têm um embrião vivo) e formas impróprias de abate de galinhas.

Em entrevista ao programa de rádio Trilha Animal, da WSPA Brasil, na Rádio Nacional, a advogada Geuza Leitão, presidente da UIPA, declarou:

– O movimento no país inteiro foi muito bom porque todos ficaram sabendo que existem leis de proteção aos animais. As pessoas dizem que está muito próximo, o programa vai terminar em 27 de setembro, mas não tem problema: o movimento foi feito e a médio e longo prazo o homem vai entender que os animais têm direitos e que esses direitos têm que ser respeitados.

 Justiça pelo bem-estar dos animais

O MP acatou denúncia movendo uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a TV Globo, após a recusa da emissora em assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público no dia 27 de agosto.

O Juiz de Direito Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Comarca de Trairi, no Ceará, onde é gravado o programa, determinou a proibição da gravação e exibição, no programa “No Limite”, de provas que envolvam animais de quaisquer espécies, bem como a gravação e exibição de cenas em que se submetam animais a maus-tratos. Caso descumpra a decisão judicial, a emissora será multada em R$50 mil.

Em sua decisão, o magistrado explicou os motivos que o levaram a tomar tal atitude:

– O tratamento ao qual foram submetidos os referidos animais vivos é de translúcida e gratuita crueldade e objetivaram tão somente o transpor de uma prova e a conquista de audiência televisiva com a exibição de cenas bizarras, atraentes a muitos, em detrimento do respeito aos demais seres vivos e à vida, fazendo-se uma dissimulada apologia à indiferença de sua destruição”.